Coordenador do livro: Sergio André Rocha
O artigo analisa qual é o âmbito das operações que podem ser objeto das regras previstas no Pronunciamento CPC 15.
Da Inaplicabilidade das Regras Editadas pela CVM com Base nos Artigos 226, § 3º e 252, § 4º da Lei Nº 6.404/1976 às Operações de Alienação de Controle
- Detalhes
- Nelson Eizirik, Marcus de Freitas Henriques
- Publicações
- 1853
- Publicação: Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A
- Edição: vol. 2
- Páginas: 484-493