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Publicação: Teoria Geral da Mediação à Luz do Projeto de Lei e do Direito Comparado
Páginas: 3-58
Outro autor: Mauricio Vasconcelos Galvão Filho. O capítulo tem como objetivo o estudo da Mediação Civil à luz da doutrina brasileira e estrangeira, do Direito Comparado e da proposta de legislação consubstanciada no Projeto de Lei nº4.827/1998. Assim, o capítulo trata das considerações gerais, do cabimento e do alcance da mediação, a qual apresenta-se como um dos meios não-jurisdicionais de solução de conflitos.