Publicações de Marcus de Freitas Henriques
- Da Inaplicabilidade das Regras Editadas pela CVM com Base nos Artigos 226, § 3º e 252, § 4º da Lei Nº 6.404/1976 às Operações de Alienação de Controle
- Oferta Pública por Alienação Indireta de Controle de Companhia Aberta: Fixação do Preço da OPA
- Mercado de Capitais - Regime Jurídico
- Notas sobre o Consórcio de Empresas e a Imprescindibilidade do Registro do Contrato
- Contabilização de Investimento em Sociedades Objeto de Acordo entre Acionista Controlador e Minoritário Relevante
- Notas sobre o regime dos dividendos intermediários e intercalares
Areas of Expertise
- Corporate Law
- Capital Market’s
- Financial Market
- Administrative Litigation/Enforcement proceedings
- Strategic Litigation
- Investment Funds
- Civil Law/Contracts
- Arbitration
Education
- Bachelor’s Degree in Law at Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (1997)
- Post-Graduation in Corporate Law at Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro– PUC/RJ (2000)
Languages
- Portuguese
- English