Coordenador do livro: Sergio André Rocha
O artigo analisa qual é o âmbito das operações que podem ser objeto das regras previstas no Pronunciamento CPC 15.
Da Inaplicabilidade das Regras Editadas pela CVM com Base nos Artigos 226, § 3º e 252, § 4º da Lei Nº 6.404/1976 às Operações de Alienação de Controle
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