O artigo examina o tratamento legal da emissão de debêntures, com ênfase especial nos seguintes tópicos: competência dos órgãos de administração da companhia para emitir debêntures; distinção entre emissão e subscrição de debêntures; diferenças entre emissão pública e privada de debêntures; papel das instituições financeiras na emissão pública de debêntures; funções da Comissão de Valores Mobiliários na emissão pública de debêntures; negociação de debêntures no mercado secundário.