Coordenadores do livro: Flávio Luiz Yarshell e Guilherme Setoguti J. Pereira

O artigo se propõe a analisar a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, no âmbito do Conflito de Competência nº 151.130/SP, que declarou o juízo estatal competente para conhecer do litígio, em detrimento da precedência temporal dos árbitros para decidir sobre a sua própria competência. Nesse aspecto, explora a relativização do princípio da competência-competência, a vinculação de acionistas à cláusula compromissória estatutária e a ação de responsabilidade civil contra acionista controlador.