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Publicação: Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais
Edição: v. 5
Páginas: 597-620

Coordenador do livro: Felippe Hanszmann

O artigo analisa as características dos fundos de investimento, em especial as peculiaridades dos fundos de investimento em participações – FIP, assim como a cláusula compromissória, os seus elementos caracterizadores e o escopo da produção dos seus efeitos vinculantes. Diante disso, apresenta considerações sobre a possibilidade de os efeitos da cláusula compromissória prevista no estatuto social da companhia investida por FIP atingirem os seus cotistas.