Coordenador do livro: Andre Luís Monteiro, Guilherme Setoguti J. Pereira e Renato Beneduzi

Recentemente, passou-se a debater se pretensões que visem a reparar violações a direitos coletivos de acionistas sociedades anônimas abertas poderiam ser apresentadas em procedimentos arbitrais instituídos com base em cláusulas compromissórias estatutárias. Nessa esteira, é analisada a possibilidade de que associações civis se utilizem de cláusulas compromissórias estatutárias para iniciar procedimentos arbitrais que objetivem a reparação de eventuais danos sofridos pela companhia ou por acionistas.